Direito Previdenciário
Garanta seu benefício junto ao INSS: Aposentadorias, Aúxilio Doença, Auxílio Reclusão, Auxilio Acidente, Licença Maternidade, Pensão por Morte, BPC/Loas, Salários e Revisões.
Entenda a área:
O Direito Previdenciário é o conjunto de normas e leis que regem a Previdência Social, ou seja, o sistema de proteção ao trabalhador e à sua família em situações como aposentadoria, doença, invalidez, salários, pensões, entre outros.
Seus direitos:
Receber um benefício mensal após contribuir para o sistema previdenciário por um determinado período de tempo e cumprir os requisitos de idade e tempo de contribuição.
Receber um benefício temporário caso fique incapaz de trabalhar devido a doença ou acidente, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.
Dependentes de um segurado falecido de receber um benefício mensal, garantindo-lhes amparo financeiro após o evento do óbito.
Segurada gestante de receber um benefício mensal durante o período de afastamento do trabalho para dar à luz e cuidar do recém-nascido.
Dependentes de um segurado recluso em regime fechado a receber um benefício mensal durante o período de reclusão, desde que o segurado possua baixa renda.
Receber assistência para retorno ao mercado de trabalho caso se torne incapaz de exercer sua atividade habitual devido a doença ou acidente.
Possuir 1 salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Pode ser separado em dois tipos:
Revisão da aposentadoria de seu benefício caso considerem que o valor pago está errado ou que algum período de trabalho tenha ficado de fora do cálculo.